1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este website, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, disponível neste mesmo site.
Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui descritas, recomenda-se que interrompa imediatamente a navegação e o uso dos serviços.
2. Finalidade do site
O presente website tem como objetivo divulgar informações institucionais sobre o escritório, suas áreas de atuação jurídica, equipe e conteúdos de caráter informativo.
O site não oferece consultoria jurídica individualizada online, sendo que toda orientação específica depende de análise profissional e formalização de contrato de honorários.
3. Conteúdo informativo
Os artigos, publicações e materiais disponibilizados neste site têm caráter meramente informativo e educativo, não representando parecer jurídico ou orientação personalizada.
O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações genéricas publicadas neste espaço.
Para cada caso concreto, recomenda-se sempre a consulta direta com um advogado.
4. Direitos autorais e propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, ilustrações e demais elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do escritório ou de seus respectivos autores e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
É proibida a reprodução, distribuição, cópia ou modificação de qualquer material sem autorização expressa e por escrito do titular dos direitos.
5. Uso adequado do site
O usuário se compromete a utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:
Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do sistema;
Inserir ou disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
Realizar comentários ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
Utilizar informações do site para fins ilícitos, concorrenciais ou contratuais indevidos.
O descumprimento dessas regras poderá implicar em medidas legais cabíveis.
6. Coleta e tratamento de dados pessoais
O tratamento de informações pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Ao continuar utilizando o site, o usuário autoriza a coleta e uso de dados pessoais de acordo com as finalidades descritas naquele documento.
7. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros.
O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança desses sites externos, cabendo ao usuário verificar os termos próprios de cada página acessada.
8. Limitação de responsabilidade
Embora o escritório adote medidas de segurança e manutenção constantes, não se garante a ausência de falhas técnicas, interrupções de acesso ou indisponibilidade temporária dos serviços online.
O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário, que reconhece estar acessando um ambiente informativo e não transacional.
9. Alterações dos Termos de Uso
O escritório reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre visando à melhoria dos serviços e adequação às normas legais.
A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
📅 Última atualização: Novembro de 2025
10. Foro e legislação aplicável
Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas à interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Canoas/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Aplica-se a legislação brasileira em todos os casos.
11. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
📧 contato@janainabarcelosadv.com.br
📞 (51) 99 563.2815